A Lei do Estatuto Racial do Município de Olinda foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (22) recebendo 100% dos votos da Casa. O Projeto de Lei – PL de autoria do vereador Vinícius Castello (PT) foi encaminhado ao prefeito Professor Lupércio (Solidariedade), para sanção.
O PL busca promover projetos e ações de combate à discriminação e desigualdade étinicoracial. “É um marco para a defesa dos direitos”, celebrou o Parlamentar. Segundo Vinícius, o projeto irá trazer ações que reconheçam as comunidades remanescentes quilombolas, indígenas e ciganas, além de proporcionar acesso à educação, saúde, justiça e valorização de sua cultura.
“Temos orgulho de sermos o que somos, mas é vergonhoso vivermos em um mundo onde os negros, indígenas e ciganos são tratados como seres inferiores”, destacou Castello. Ele disse ainda , que, as iniciativas do PL ajudam na manutenção da Democracia. “A Democracia só pode ser restabelecida quando a gente dá acesso e voz às pessoas que nunca tiveram esse espaço”, assinalou.
O Projeto é o primeiro no Brasil a contemplar etnia e raça, também aos povos ciganos, que até o momento não tiveram garantia de políticas públicas. “Por meio de políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e deem mais visibilidade à população negra, indígena e cigana na sociedade, estaremos promovendo de fato uma maior equidade”, pontuou Vinícius Castello.
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