Projeto de Lei do deputado William Brigido (Republicanos) promete gerar bons debates na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PL prevê a restituição proporcional do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores , a donos de carros roubados ou furtados, no Estado. A proposição será analisada nas comissões temáticas e, caso aprovada, será levada para votação em plenário.
De acordo com o Projeto de Lei do deputado republicano, os motoristas que estiverem com o carro nessa condição, só paga o IPVA pelos meses que, de fato, estava com a posse do veículo. William Brigido explicou que a intenção é fazer justiça à população.
“Pois, todos sabem que o IPVA é um imposto pago pelo ano todo e, é dividido em parcelas. Então, se o Estado não consegue evitar o roubo ou o furto do veículo deveria restituir o cidadão, que pode receber o valor proporcional ao período que foi roubado ou furtado, ou obter crédito a ser abatido do IPVA de um eventual novo automóvel adquirido”, defende o Parlamentar.
