Polícia Federal – PF indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Construtora Odebrecht, em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira, no Senado.
Na época o Senador era presidente da Casa e atualmente é relator da CPI da Covid. Renan que se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e afirma ser retaliação por sua atuação contra o governo federal. A defesa dele diz que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude” sobre o Senador.
O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (02) e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República – PGR , que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o Parlamentar. A Polícia Federal apontou a existência de “indícios suficientes de autoria e materialidade” contra o Senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS”.
A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome “Justiça” ao repasse a Renan.
O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e negou ter recebido dinheiro ou malas. Esse inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação da Odebrecht e só foi concluído, agora.
“Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado Nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO DEBRECHT e especialmente a BRASKEM S/A, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da ‘Guerra dos Portos’, escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos – Sinq da Polícia Federal – unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.
Ouvido pelos investigadores, Renan afirmou que apoiou esse projeto, mas negou ter recebido pagamentos indevidos. “Disse que atuou na discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos”.
Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem”, diz o termo de depoimento do Senador.
Em nota, Renan afirmou que o indiciamento era uma retaliação por sua atuação na CPI e disse que a Polícia Federal não tem competência para indiciar um senador. “Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação.
