PREFEITO DE CARUARU SANCIONA PACOTE DE LEIS QUE INCENTIVAM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Caruaru deu um passo para avançar na geração de emprego e renda. O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) sancionou um pacote de Leis enviado e aprovado pela Câmara dos Vereadores, semana passada, que incentiva o Emprego e Renda no município, trazendo grandes avanços para a cidade. O pacote é composto por 13 leis.

Destacam-se os projetos que atualizam a Legislação de Urbanismo e Planejamento. Toda essa revisão da Legislação tem objetivo de criar um cenário favorável à retomada da Economia, criando um ambiente favorável aos negócios ligados à construção civil e à melhoria da qualidade de vida da população em geral.

De acordo com Rodrigo Pinheiro, essa iniciativa da gestão em promover a revisão da Legislação num período pós-pandemia, proporcionará mais competitividade para a Construção Civil, tornando o setor um grande impulsionador e gerador de Emprego e Renda no município.  

A adequação na Legislação inclui: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Regularização, Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso do Solo, Transferência do Direito de Construir, além de criação de novos setores e eixos. Sem falar da área do aeroporto de Caruaru, com a inclusão do Plano Básico de Zoneamento de Proteção do Aeródromo (PBZPA). 

Segundo o prefeito, o Código de Posturas, por exemplo, vai garantir uma cidade organizada, moderna e com bom funcionamento, além da adequação às demandas de convívio social tendentes a assegurar o desenvolvimento de forma organizada.

As adequações vão incentivar a geração de Emprego e Renda e a criação de diversos setores que irão impulsionar a economia, principalmente em vias principais, através de uma ocupação diferenciada, incentivando o comércio local nos bairros.  

Foto – Divulgação

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