Tribunal de Contas do Estado – TCE ampliou o alcance da auditoria especial que está realizando na Prefeitura de Tamandaré para apurar também o pagamento de diárias para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) participar de compromissos no Recife. Como revelado no caso da morte do menino Miguel, o Prefeito mora no Recife, nas Torres Gêmeas, no Cais de Santa Rita área central da capital.
O requerimento que investiga o recebimento de diárias foi feito pelo Ministério Público de Contas – MPCO e deferido pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE. “Tendo residência permanente em Recife, sendo prefeito em Tamandaré é normal que o prefeito esteja constantemente se deslocando entre Tamandaré e Recife. Não existe ilicitude em ser prefeito de uma cidade e residir em outra. O que se reputa supostamente inadequado é o prefeito constantemente receber diárias para ir a uma cidade onde está localizada sua residência principal e permanente”, diz o requerimento do MPCO.
O site TomeConta, do TCE, que reúne as despesas públicas de todos os municípios de Pernambuco, informa o recebimento de várias diárias para compromissos do prefeito Sérgio Hacker no Recife. Os pagamentos começaram em janeiro de 2017, quando ele assumiu o cargo, após ser eleito em 2016. Segundo o site, uma das diárias, paga em outubro de 2019, foi para reunião no Palácio do Campo das Princesas, sobre as manchas de óleo no litoral de Pernambuco.
Também constam no site, diárias pagas ao prefeito para encontros, em diferentes datas no Recife, com pelo menos cinco deputados federais e um ex-senador. Por cada data, o prefeito recebia R$ 400,00 dos cofres públicos. . Nos encontros com políticos, o site não informa o assunto. O MPCO não apontou o valor total recebido pelo prefeito pelas diárias no Recife.
O processo de auditoria especial foi aberto em junho, pelo conselheiro Carlos Porto, para apurar servidores supostamente “fantasmas” na Prefeitura. A mãe e a avó do menino Miguel ocupavam cargos comissionados da Prefeitura, apesar de apenas prestarem serviços domésticos na residência do prefeito, no Recife. O Tribunal de Contas de Pernambuco também constatou que, na casa de praia do prefeito em Tamandaré, também havia uma doméstica supostamente remunerada pela Prefeitura.
