Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, (PP) sancionou a Lei que instituiu o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O documento, que foi entregue anteriormente em ato simbólico à Câmara Municipal por estudantes da rede de ensino, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta terça-feira (26).
A Lei é aguardada, há pelo menos 10 anos, pela população da cidade. O PMPI expressa nosso compromisso com o tema e vem assegurar direitos essenciais ao desenvolvimento das crianças do município ” , declarou o Prefeito.
O Plano Municipal para Primeira Infância traça diretrizes para implementação de políticas públicas para crianças do zero aos seis anos, como saúde, educação e cultura. Por esta razão, sua elaboração, coordenada pela Secretaria de Educação do município, envolveu a realização de plenárias com representantes da sociedade civil, comunidade escolar, e entidades ligadas à Infância.
As sugestões contribuíram para o planejamento de ações futuras que garantam os direitos fundamentais da criança. “O plano contempla questões como a inclusão social, direitos básicos à saúde e educação, entre outros. E durante a semana da criança, em outubro, faremos um evento de lançamento do PMPI para a sociedade civil” , disse o secretário de Educação, Betinho Gomes”.
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