Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), garante assistência advocatícia às famílias de baixa renda que precisam acionar a Justiça com causas voltadas à área familiar.
Iniciativa é voltada à famílias de baixa renda e acompanha causas como: pensão alimentícia, divórcios, execução de alimentos, investigação de paternidade, curatela, entre outros.
De acordo com a diretora da Assistência Judiciária, Lêda Virgínia Cavalcanti, o serviço ajuda a população que muitas vezes não tem acesso aos serviços de um advogado.
“Temos uma equipe capacitada com três advogados e estagiários e aqui prestamos toda assistência judiciária às pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço, mas precisam ser esclarecidas sobre seus direitos”, explica.
O atendimento é exclusivo para famílias de baixa renda e para ter acesso aos serviços, o cidadão deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos específicos para cada caso, conforme solicitado pela assistência.
Além dos advogados, o Núcleo Judiciário da Prefeitura também conta com a colaboração de estagiários que auxiliam no encaminhamento dos processos. O serviço funciona no primeiro andar do Centro de Convenções das 8h às 12h.
Quem necessita de algum atendimento também precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica com os documentos que declaram a renda do postulante. O cidadão pode acionar os advogados através do número (87) 98114-2135 (WhatsApp).
