Prefeitura do Paulista, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE realiza, entre os dias 7 e 11 deste mês a Semana da Conciliação.
A iniciativa é promovida Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o objetivo de incentivar a cultura da conciliação. Evento acontece no Bloco B da Faculdade Uninassau, localizada na região central da cidade, no horário das 8h às 16h.
Durante a ação, o Núcleo de Conciliação (NupemecEvento ), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) vai focar em solucionar o maior número possível de conflitos, buscando acordos entre as partes em processos que tramitam na Justiça.
Na ocasião, procuradores do muncípio irão auxiliar os cidadãos nas tratativas. Serão contempladas questões relativas ao IPTU, com negociação de dívidas de contribuintes inadimplentes e oferecimento de descontos, prazos estendidos e isenção de multa e juros.
Também serão tratados todos os tipos de matérias cíveis, como direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, além de questões relativas ao direito de família.
A busca por consenso nos casos em que ainda não há processo instaurado pode ser feita no Cejusc. Os interessados devem pedir, diretamente no local, o agendamento de uma audiência de conciliação.
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