Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (Sedurtma), está realizando ações para coibir invasões às margens da PE-22 e em outros espaços públicos.
O cronograma promove trabalhos de regularização, ordenamento e retirada de comércios irregulares em vias públicas, contemplando praças, calçadas, margens de canais, faixa de areia e a orla do município. De acordo com o diretor de Controle Urbano da Sedurtma, Evaldo Silveira, a ocupação indevida dessas áreas implicará na remoção, por meio do controle urbano do município.
“Existe uma legislação municipal, em complemento às legislações estaduais e federais, que normatiza as vias públicas e espaços públicos no país, determinando que essas áreas não podem ser ocupadas para nenhum tipo de atividade que não seja sua finalidade estabelecida em lei. As ações que estamos fazendo e que seguiremos realizando no transcurso do ano seguem as atribuições legais de nossa competência”, frisou o Diretor.
Para entrar em contato com a Diretoria de Controle Urbano do município e realizar denúncias ou passar informações sobre ocupações irregulares, os cidadãos podem ligar ou enviar mensagem de texto e imagens via WhatsApp (81) 99836-9888 e (81) 9929. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelos endereços de e-mail dcupaulistape@gmail.com e fiscalizacaodcu@gmail.com .
PE-22
A rodovia PE-22, pertence ao Estado de Pernambuco e, é administrada pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER), conforme prevê a legislação. Sua faixa de domínio consiste também em um conjunto de áreas laterais das pistas – declaradas de utilidade pública e destinadas à construção e operacionalização.
Ainda integra a normatização, os acessos, postos de serviços complementares, pistas de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras destinadas a acomodar os taludes de corte, aterro e elementos de drenagem, como também área de escape, sendo proibida qualquer ocupação fora desses fins.
Fotos – Divulgação/Prefeitura do Paulista
