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sábado, 21 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

PREFEITURA DO RECIFE REGULARIZA LOTES NO SÍTIO DO CARDOSO, NO BAIRRO DA MADALENA

Por Luzimar Dias

Prefeito do Recife, João Campos (PSB) participou, na noite desta quarta-feira (19), da cerimônia de regularização de 499 imóveis na Comunidade do Sítio do Cardoso, no Bairro da Madalena, Zona Oeste da cspital pernambucana. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que confere a propriedade definitiva dos imóveis à população.

Iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Programa Moradia Legal. Desde 2021, foram regularizados 6.595 terrenos no Recife. A última entrega foi de 629 lotes regularizados na Vila Redenção, no Bairro Engenho do Meio, no último dia 3.

“O nosso objetivo com o A Casa É Sua é garantir tranquilidade e segurança por meio dessa conquista, que é fruto da luta e esforço das pessoas que estão recebendo a titularidade de suas casas. Também fazemos questão de que o registro seja em nome da mulher, a chefe da família, por ser uma questão de justiça que acreditamos já deveria ter sido atendida há muito tempo”, destacou João Campos.

A Comunidade do Sítio do Cardoso foi designada como Zona de Interesse Social – Zeis, em 1988, quando já apresentava características semelhantes às atuais. A área total compreende mais de 10 hectares, com uma população estimada em quatro mil habitantes. As principais ocupações são de serviços gerais, vendedores e trabalhadores domésticos, com 49% dos moradores recebendo até um salário mínimo.

O Programa A Casa É Sua tem como objetivo regularizar imóveis de famílias que vivem em áreas de ZEIS ou em conjuntos habitacionais construídos pelo poder público. A meta é promover a regularização fundiária de imóveis residenciais em territórios recifenses consolidados até dezembro de 2016, cujos moradores tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos e não possuam outro imóvel, seja em área urbana ou rural.

Zenaide Bezerra, de 75 anos, a passista de frevo mais experiente do Recife, foi uma das homenageadas no Carnaval do Recife de 2023 e recebeu seu título de proprietária durante a cerimônia. “Moro nesta casa desde os 14 anos e sinto um alívio. Lutei muito por esta casa e agora tudo está mais do que certo. Estou muito grata e realmente muito feliz”, comemorou ela.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais incluídos no programa têm isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos.

Um dos critérios para manter a isenção é a família permanecer integrada no Cadastro Único do governo federal para benefícios sociais, o CadÚnico.

Fotos: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife

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