Presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 5ª feira (10.fev.2022) que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra os governos estaduais pela alta na arrecadação com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de combustíveis.
O Chefe do Executivo não detalhou quais devem ser as ações, mas disse que as medidas serão tratadas pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon vinculada ao Ministério.
“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Senacon, que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra os Estados”, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Na live, o Presidente afirmou que os impostos federais sobre os combustíveis, PIS/Cofins, estão congelados desde 2019, enquanto o ICMS incide “em média 30%” sobre o preço final na bomba em postos.
Jair Bolsonaro repetiu que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal -STF para que o Legislativo regulamente uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.
“Falta regulamentar isso aí, e, pedimos socorro ao Supremo. Está indo para o 5º mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora, não despacha isso aí. Por que eu entrei [com a ação]? Exatamente por causa disso aqui: os estados estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, declarou.
O Governo Federal busca uma forma de ter a autorização para reduzir temporariamente os impostos sobre o diesel para enfrentar a alta nos preços.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, em acordo com o governo, uma PEC, onde permite que União, estados e municípios zerem ou reduzam os impostos sobre combustíveis e gás sem compensar a perda de arrecadação.
“Eu tenho certeza que vai passar, acredito, por unanimidade, na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de diminuir imposto”, disse Bolsonaro.
Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou 1/3 da Câmara. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também apresentou proposta semelhante, mas com maior custo fiscal. A questão dos combustíveis é tratada como prioridade pelo governo.
A equipe econômica, contudo, avalia que os combustíveis tendem a ficar mais caros do que uma eventual redução dos tributos e a concessão de subsídios.
Foto: Reprodução/Redes sociais
