Na abertura do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã desta segunda-feira (27), no Recife, o presidente da instituição e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), defendeu que os municípios façam uso livre de parte do recurso da outorga da concessão de serviços da Companhia de Saneamento de Pernambuco – Compesa.
De acordo com Freitas, a flexibilização tem o objetivo de permitir aos prefeitos investirem em situações emergenciais e pagarem dívidas. Apresentamos na último Assembleia o pleito ao Estado. A prefeitura sempre é o elo mais fraco. Tivemos o depoimento de um prefeito que deve um valor de gestões anteriores à própria Compesa”.
“Se ficar da forma que está, veja a contradição, você recebe um valor da outorga da (concessão da) Compesa e não pode nem pagar a dívida que tem com o órgão. A gente está defendendo que 30% dos recursos possam ser destinados a situações emergenciais e que deem um fôlego aos municípios”, argumentou Freitas.
Além da utilização dos recursos da outorga da concessão de serviços da Compesa, o congresso da Amupe vai receber, pela primeira vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, para apresentar um painel sobre as emendas parlamentares.
“São recursos que ajudam os prefeitos a cumprirem seus papéis no investimento, custear a saúde, que é uma pasta que consome muitos recursos mas tem papel fundamental para quem precisa. A gente vai ouvir as orientações de como contribuir com maior celeridade e transparência”, detalhou Pedro Freitas
Foto: Davi de Queiroz/Folha PE
