PRESIDENTE SANCIONA COM VETOS LEI QUE OBRIGA USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS PÚBLICOS

Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo  Congresso Nacional que obriga a utilização de máscaras em espaços públicos, transportes públicos incluindo táxis, carros de aplicativos e aviões. O presidente vetou trechos importantes do texto original.

   Entre os dispositivos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, templos religiosos e outros locais fechados com reunião de pessoas. Ao justificar a decisão, o presidente diz que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos pode implicar violação de domicílio.

“A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados,  em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, afirma a justificativa do veto. Presidente  também retirou a obrigação de estabelecimentos comerciais fornecerem de forma gratuita máscaras aos seus funcionários, assim como, desobriga o poder público de fornecer equipamentos de proteção à população vulnerável.

 Outro trecho vetado pelo Presidente foi sobre agravamento de punição para infratores reincidentes que deixassem de usar máscaras em ambientes fechados. A medida que obriga o uso de máscaras em espaços públicos já foi adotada em diversos estados e municípios, mas não havia uma lei de âmbito nacional,  até o momento. Sanção  está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira(03).

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