Deputada estadual Priscila Krause (DEM) se reuniu na tarde desta terça-feira (10), com o secretário do Tribunal de Contas da União – TCU, em Pernambuco, Lincol Maciel Lemos e com o superintendente da Controladoria-Geral da União- CGU, Fábio da Silva Araújo.
Nom encontro, a Parlamentar entregou um ofício que detalha todos os gastos da Prefeitura do Recife, com contratações emergenciais na pandemia em 2020 – tudo com recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde – FNS.
De acordo com o documento, que conta com 16 anexos e mais de 700 páginas, há pelo menos vinte dispensas de licitação com indícios de irregularidades, totalizando contratações suspeitas de R$ 122,77 milhões. Na lista das irregularidades, estão indícios de superfaturamento, superdimensionamento e fraude no processo de dispensa de licitação, entre outros.
De acordo com Priscila, a tentativa dos integrantes da gestão municipal responsáveis pelas compras de tirar as investigações do âmbito federal, é uma clara demonstração da importância da continuidade das apurações.
“Quanto mais eles insistem, de forma constrangedora, em tirar a Justiça Federal e a Polícia Federal do caminho, mais fica claro que é preciso que essa apuração seja aprofundada. Resistir nesse sentido é defender o interesse público”, disse Priscila.
A Deputada ressaltou também, que a estratégia demonstra descaso e desprestígio perante os órgãos de controle estaduais – que têm apresentado apurações técnicas relevantes – a exemplo do trabalho de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.
O documento protocolado na CGU e no TCU registra que em 2020, as despesas de saúde da Prefeitura do Recife somaram R$ 1,58 bilhão, dentro os quais R$ 565,46 milhões foram financiados com recursos federais do Sistema Único de Saúde.
Desses 36%, a Prefeitura alega que R$ 115,0 milhões foram utilizados exclusivamente com o plano de contingência da Covid-19.
“É importante que todo o conjunto de mais de meio bilhão de reais seja apurado empenho a empenho pois não tenho dúvidas que o Recife foi vítima do maior esquema de desvio de recursos públicos de sua história, praticado em cima da comoção das pessoas com o dificílimo momento da pandemia”, destacou Priscila Krause.
