Deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei – PL, que obriga a inclusão de selos informativos, na parte frontal de embalagens, sobre a ausência de glúten e de lactose, em alimentos industrializados.
“A legislação atual determina que essa informação conste dos rótulos, mas ela nem sempre aparece de forma destacada, o que pode dificultar a identificação por parte dos consumidores, especialmente aqueles com limitações visuais ou dificuldades de leitura”, explicou o Parlamentar, na justificativa do texto.
“A inclusão de selos padronizados na parte frontal das embalagens facilitará a identificação dos produtos adequados para pessoas com doença celíaca ou intolerância à lactose, promovendo maior segurança e autonomia na escolha dos alimentos”.
Pelo projeto, de Richa, os selos deverão conter as expressões “Gluten-Free”, para alimentos isentos de glúten, e “Lactose-Free, para alimentos isentos de lactose, acompanhadas de símbolos gráficos que facilitem a identificação visual. Alimentos que apresentarem traços de glúten ou lactose em quantidades que não os caracterizem como isentos dessas substâncias, não poderão ostentar os selos.
De acordo a Federação Nacional de Associações de Celíacos do Brasil, há aproximadamente 2 milhões de pessoas intolerantes ao glúten no País e 51% da população tem tendência a desenvolver intolerância à lactose, segundo estudo do Laboratório de Genética Genera.
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