Deputado estadual Romero Albuquerque (União) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Projeto de Lei (PL) que institui a “ficha suja dos maus-tratos” a animais em Pernambuco.
Na prática, a proposta cria um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que foram punidas por maus-tratos a animais, com informações como nome, CPF ou CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. O banco de dados será disponibilizado a órgãos e entidades do Estado, e a abrigos, ONGs e protetores independentes.
De acordo com Albuquerque, unificar essas informações ajudará o trabalho dos abrigos e protetores. “Com o aumento de casos de maus-tratos, é preciso assegurar que agressores jamais voltarão a ser tutores de outros animais”.
“A gente sempre escuta muito o argumento de uma violência contra um animal ter sido um ‘caso isolado’ ou ‘ato educativo’, quase sempre como defesa a atos criminosos de pessoas que já têm histórico de agressão a animais”, disse o Parlamentar.
A ficha suja dos maus-tratos ainda prevê que, em caso de descumprimento, o infrator poderá incorrer em sanções como advertência e pagamento de multa no valor de 1 a 40 salários mínimos. O texto ainda será distribuído e discutido pelos demais deputados da Casa legislativa.
Foto: Assessoria
