Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal do Recife – CMR, desde 2019, que proíbe atividades de transporte de valores em shoppings centers no horário de atendimento ao público, voltou à tona na reunião plenária desta segunda-feira (30.
Iniciativa acontece, após assalto a um carro-forte na última sexta-feira, no Shopping Tacaruna. Na investida, ficaram feridos um cliente e um vigilante. O vereador Rinaldo Júnior (PSB) é o autor do projeto 64/2019 que levou a temática de volta à Casa.
Rinaldo Júnior pediu que a tramitação da matéria fosse mais rápida, “o projeto já tem parecer pela aprovação da Comissão de Segurança da CMR. Espero que nas próximas semanas ele seja pautado na Comissão de Legislação e Justiça e a gente consiga aprovar por unanimidade”.
Caso o projeto vá para votação no plenário e seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB), o Poder Executivo deve estabelecer horários de restrição, distância mínima das escolas e órgão responsável pela fiscalização do embarque e desembarque do transporte.
“Quando o estabelecimento estiver localizado próximo a escolas, a proibição referida no caput estende-se também aos horários destinados à entrada e à saída de alunos”, diz o texto da proposição.
O descumprimento da lei implica em sanções que devem ser anualmente corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), que devem ser aplicadas progressivamente como multa de R$ 1.000,00 e de R$ 5.000,00, além de suspensão temporária do alvará de funcionamento e cassação definitiva do alvará de funcionamento.
Em pronunciamento, Rinaldo afirmou que o transporte de carro-forte é “tentador para a bandidagem”. Todos nós temos medo de ficar perto desses carros”.
“Em parceria com o Sindicato dos trabalhadores de Carro Forte, em 2019, tentamos minimizar e dar mais segurança aos clientes, trabalhadores vigilantes, e protocolamos o Projeto de Lei que proíbe a circulação, embarque e desembarque de coleta de recursos nas instituições no período de atendimento ao público”.
Isto seria lógico para dar segurança aos lojistas, vigilantes e a todos os clientes dos principais centros de compra do município. Quem de nós nunca teve medo de passar perto desses carros-forte?”, questionou.
O socialista informou, ainda, ter sido procurado pela categoria em 2019 para a elaboração da proposição. “Nessa atividade, só quem tem lucro e o menor risco é o empresário do segmento. A gente tem que perceber que ele não vai ter nenhum prejuízo”.
“Isso vai dar segurança ao povo recifense, ao trabalhador vigilante, ao lojista, porque os relatos que escutei e acompanhei pela imprensa mostram o desespero que os clientes do shopping passaram”, disse.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes e Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco -Sindfort-PE, Cláudio Mendonça – que auxiliou o Vereador na elaboração do projeto pontuou que se o projeto não for validado, “não vai passar nenhum projeto” sobre o tema.
“Se ele for aprovado, os bancos vão ser obrigados a ter um local seguro para o carro-forte chegar e sair – o que hoje não tem. Se o banco não tem estrutura para isso, como vai ser feito? A gente quer que seja aprovado, que saia do papel, mas faz dois anos e o projeto está parado”, lamentou.
Em nota, a Associação Pernambucana de Shopping Centers – Apesce, em nome do presidente José Luiz Muniz, informou que, “os shoppings estão buscando antecipar cenários que reforcem ainda mais a segurança dos clientes, lojistas e colaboradores.
“Inclusive procurando fazer operações que envolvem numerários em horários alternativos. Isso é um processo em andamento com o objetivo de assegurar o controle nos casos de abastecimento ou retirada de valores. Eventuais mudanças na legislação poderão contribuir para criar condições de segurança dentro da realidade de cada empreendimento”.
