Governo do Estado de Pernambuco garantiu a manutenção do imóvel do Colégio Americano Batista, na Boa Vista, área central do Recife, como complexo escolar, agora no âmbito da educação pública estadual.
O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta-feira (03) o Decreto Nº 54.429, assinado pela governadora Raquel Lyra, que “declara de utilidade pública” a área, incluindo as benfeitorias. Em vez da mudança de finalidade do prédio para objetivos comerciais, a decisão do governo mantém a funcionalidade do imóvel.
O terreno com suas benfeitorias fica localizado numa área estratégica da capital pernambucana. Para a governadora Raquel Lyra, o impasse em torno do imóvel – que estava próximo de ser leiloado – apareceu como oportunidade para o Governo do Estado na defesa do interesse público.
“Vamos manter o prédio como complexo escolar. É um patrimônio de Pernambuco que agora estará a serviço da educação pública”, registrou. Com o decreto, a Secretaria de Educação e Esportes passa agora aos trâmites para adequação do prédio aos objetivos da Pasta
De acordo com a procuradoria-geral do Estado, Bianca Teixeira, o processo será realizado com transparência e diálogo e a publicação do decreto representa a formalização a primeira fase do processo, que agora será seguido pela realização do laudo de avaliação por parte da administração estadual para que se faça o pagamento, que será custeado pelo tesouro estadual.
“Como a Governadora elenca a educação como prioridade de governo, ela viu essa oportunidade diante do leilão que estava marcado e tomou a decisão. O complexo continuará tendo como função social a educação”, afirmou.
Foto: Helia Scheppa/ Secom-PE
—
