Secretaria de Finanças da Prefeitura do Paulista deu início ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 – uma forma de incentivo para que o contribuinte fique em dia com o município.
Através da iniciativa, os munícipes que tenham dívidas anteriores a 2023 podem garantir descontos de até 100% nos juros e multas de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, taxa de limpeza pública e taxa de licença para localização e funcionamento, entre outros.
Segundo a pasta, os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças até o dia 31 de outubro. No entanto, é preciso estar em dia com o IPTU 2023 para assegurar o benefício, cujo percentual de abatimento varia de acordo com a quantidade de parcelas que serão pagas, conforme designado na Lei Municipal que institui o Refis 2023 (Lei Nº 5.227/2023), sancionada pelo prefeito Yves Ribeiro.
Para solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir à Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
No momento da adesão, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp no (81) 99635-0589.
TABELA DE DESCONTOS
1 – Cota única: 100% em multas e juros;
2 – em até 12 parcelas: 75% em multas e juros;
3 – de 13 a 24 parcelas: 60% em multas e juros;
4 – de 25 a 36 parcelas: 35% em multas e juros;
5 – de 37 a 48 parcelas: 15% em multas e juros.
Foto: Lucy Oliveira / Prefeitura do Paulista
