REFIS 2026: OLINDA OFERECE DESCONTO DE ATÉ 100% EM JUROS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

Prefeitura de Olinda lança o Refis 2026 – programa que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município antes da transição para o novo sistema tributário brasileiro.

A iniciativa contempla empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes com pendências junto à administração municipal, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas. A partir de 2027, o Brasil começa a implementar gradualmente um novo modelo de tributação.

A mudança prevê maior integração dos dados fiscais entre União, estados e municípios, tornando as informações tributárias mais completas e conectadas. Diante desse cenário, a gestão decidiu abrir uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar as contas em dia antes do início da transição.

“É um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro, e Olinda quer fazer esse processo ao lado dos seus contribuintes. O Refis é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar essa nova etapa com as obrigações em dia”, destacou Secretária da Fazenda, Cláudia Tabosa.

DESCONTO DE ATÉ 100%

O Refis 2026 estabelece diferentes condições de acordo com a forma de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, haverá 100% de desconto nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter 90% de desconto nesses encargos em pagamentos realizados em até quatro parcelas.

Outra condição especial é destinada aos débitos de até R$ 10 mil, que terão 100% de desconto nos juros e multas mesmo quando parcelados. Em todos os casos de parcelamento, as parcelas deverão ser encerradas até dezembro de 2026.

Por isso, a adesão antecipada permite ao contribuinte contar com um prazo maior para distribuir os pagamentos. O programa também contempla dívidas antigas, com condições especiais para débitos inscritos há mais tempo, ampliando as possibilidades de regularização junto ao município.

ALÍQUOTA REDUZIDA

O Refis 2026 também estabelece uma condição especial para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para quem realizar o pagamento em cota única, a alíquota será reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóveis.

A medida amplia as oportunidades de regularização para contribuintes que possuem débitos municipais e também beneficia quem está realizando operações de transmissão de imóveis.

COMO ADERIR

Os contribuintes podem consultar seus débitos e verificar as condições disponíveis para regularização presencialmente, na Secretaria da Fazenda de Olinda, ou on-line, por meio do Portal do Contribuinte.

A orientação é que a consulta seja realizada o quanto antes. Como todas as parcelas precisam ser encerradas até dezembro de 2026, a quantidade de parcelas disponíveis diminui à medida que o ano avança.

Foto: Arquimedes Santos/PMO