Projeto de Lei Nº 34/2022, aprovado nesta segunda-feira(12), na Câmara do Recife, que autoriza a PCR contratar uma operação de crédito de até U$ 260 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi alvo de críticas do vereador Renato Antunes (PL) .
O PL de autoria do Executivo, aprovado em duas discussões recebeu o aval também do Parlamentar, que declarou o voto favorável ao empréstimo, para financiar o Programa de Requalificação e Resiliência em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife).
No entanto, Antunes destacou, que a matéria possui problemas de transparência de informações. O líder da oposição na Câmara, salientou que há poucas informações detalhadas sobre a forma como será gasto o dinheiro, que soma mais de R$ 1,3 bilhão na cotação atual.
Renato Antunes apontou, ainda, que haveria a utilização de termos pouco precisos no texto de justificativa que acompanha a proposta – uma mensagem do Prefeito à Câmara que traz argumentos para a aprovação do projeto.
Na justificativa, o Chefe do Executivo afirma que um dos objetivos da operação é “promover o desenvolvimento institucional da Prefeitura do Recife visando a eficácia no atendimento à população”.
“Como é que se promove o desenvolvimento institucional da Prefeitura? Esse recurso também vai ser para propaganda? É importante deixar claro. São dúvidas que eu tenho sobre o projeto. Eu acho que a gente merece respeito e o cidadão que paga o imposto tem que saber o que é promoção do desenvolvimento institucional da Prefeitura do Recife”, questionou Renato Antunes.
A forma como o Projeto de Lei tramitou no Poder Legislativo também foi alvo de críticas do Parlamentar. “Essa pauta entrou no dia 6 de setembro, véspera de feriado. E estamos votando hoje, com menos de uma semana”.
“Eu pergunot: a Prefeitura da Cidade do Recife chamou os vereadores para apresentar como esse recurso vai ser empregado? A lei que vamos aprovar é só um autorizativo para que a Prefeitura contrate. A Prefeitura não se dá ao trabalho e ao luxo de tratar esta Casa da mesma forma que ela trata os bancos”.
VOTO CONTRÁRIO
Na mesma reunião plenária, Renato Antunes declarou voto contrário a outro PL do Executivo, o de Nº 35/2022, que cria o Gabinete de Gerenciamento do ProMorar Recife.
“Eu sou contrário por causa da contratação de 64 novos cargos comissionados. A máquina administrativa está muito inchada”, criticou. O Parlamentar entende que o gabinete, para funcionar, deveria receber servidores transferidos de outras repartições.
“Não dá para admitir que a Prefeitura do Recife crie 64 novos cargos comissionados, como está no artigo sexto do Projeto de Lei”. Segundo o Vereador, os novos cargos custarão aos cofres públicos, por ano, R$ 7 milhões, 579 mil e 193 reais. “Esse valor daria para fazer muitas barreiras, muros de arrimo e habitação para quem precisa”, pontuou.
Foto – Divulgação/CMR
