RINALDOR JÚNIOR GARANTE PRIORIZAR PL DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL NO RECIFE

Foto: Carlos Lima

Vereador Rinaldo Júnior (PSB), anunciou esta semana que, os projetos sobre o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal e Frente Parlamentar pela Renda Mínima serão suas prioridades na volta do recesso da Câmara Municipal do Recife. Ele explicou que, o agravamento da Covid-19, da crise econômica e do empobrecimento da população, especialmente, na capital pernambucana lhe impulsionaram na decisão.

“É necessário que as políticas públicas sejam voltadas para quem realmente precisa nesse momento. Diferentemente do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que pôs fim ao auxílio emergencial, a gente vai tentar propor uma renda mínima básica municipal. Os projetos já foram aprovados só falta a decisão dos membros”, afirmou Rinaldo. Na próxima segunda-feira (01), a Câmara de Vereadores do Recife retoma os trabalhos legislativos


De autoria do parlamentar socialista, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 157/2020, cria o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, com o objetivo de reverter as situações de vulnerabilidade social agravadas com a pandemia da Covid-19, buscando assegurar o direito à segurança alimentar e nutricional; o direito à renda e garantia do direito de escolha dos bens necessários, de acordo com o perfil familiar.


Caso aprovado, o Programa disponibilizará pagamento de auxílio financeiro  no valor mínimo de ((R$ ) por três meses às famílias mais vulneráveis, podendo ser concedido para cada indivíduo que compõe o grupo familiar apto a receber o benefício. O auxílio será destinado a beneficiários do Programa Bolsa Família (nos termos da Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004) e trabalhadores ambulantes do comércio informal (desde que cadastrados pela Prefeitura, para comércio e serviços em vias públicas).

Para recebimento do benefício, os grupos a que se referem os incisos I e II do art. 4º do PLO terão de estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). O auxílio será pago durante três meses, podendo ser prorrogado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Pandemia do novo coronavírus.


“Levamos em consideração a situação econômica que o país está vivendo, vários brasileiros desempregados, nesse momento de pandemia. É necessário garantir a renda no bolso dessas pessoas para que elas tenham o que comer.”, ressaltou o Vereador.


A dinâmica de pagamento acontecerá da seguinte maneira: no caso dos beneficiários do Programa Bolsa Família, o auxílio será pago mediante crédito bancário junto ao agente pagador desse Programa para o responsável familiar que constar na base do Cadastro Único, aproveitando-se a estrutura de operação de base cadastral do Programa Bolsa Família e pago em consonância com este.

No caso dos trabalhadores ambulantes do comércio informal, serão emitidos cartões para recebimento do auxílio. Além disso, o auxílio financeiro poderá se estender para os demais indivíduos cadastrados no Cadastro Único, dentro das possibilidades orçamentárias.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH), é que ficará responsável pela realização de busca ativa para cadastramento de pessoas que se enquadrem no perfil do Cadastro Único do Governo Federal. Segundo Rinaldo Júnior,  os recursos a serem destinados para o auxílio financeiro virá de dotações próprias – como aponta a justificativa do PL.

Os dois projetos foram dados entrada na Câmara de Vereadores em 2020. O Programa de Renda Básica Emergencial Municipal tramita nas comissões esperando aprovação. Enquanto isso, a Frente Parlamentar Pela Renda Mínima já foi aprovada pelas comissões e pelo Plenário e aguarda definição da composição dos vereadores que farão parte da Frente.

FRENTE PARLAMENTAR DE RENDA MÍNIMA

De acordo com o PL do vereador Rinaldo Júnior, a Frente Parlamentar pela Renda Mínima busca propor o impulsionamento de políticas públicas em combate às desigualdades sociais e a renda mínima na cidade do Recife. Iniciativa visa, também, colaborar com entidades representativas para o envio de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à renda mínima e aos órgãos competentes.

Além disso, a Frente pretende monitorar a execução de planos e projetos municipais que sejam referentes à renda mínima e a promoção a interlocução entre o Poder Legislativo municipal e os conselhos, os fóruns e as entidades da sociedade civil organizada, que atuam em favor da renda mínima.

A Frente será composta por um presidente e um vice-presidente, que ficarão responsáveis pela organização e condução dos trabalhos da Frente, cujos representantes terão mandato de um ano e serão eleitos conforme aprovação de maioria absoluta de seus aderentes. As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e abertas à participação da sociedade civil, sendo realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos por seus membros. 

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