Deputado Romero Albuquerque (União) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde sugere ao governo do Estado a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para motoristas de aplicativo.
O pedido foi inspirado no Programa Correria, que vem auxiliando motoristas que usam seus carros como fonte de renda, no Estado de Alagoas. O Parlamentar alega que a medida é uma importante política pública para a categoria que, segundo ele, há um ano intensificou as reivindicações por melhores condições de trabalho e garantia de trabalho digno e bem remunerado.
Romero ainda pede a redução do valor da taxa de licenciamento anual dos veículos destes motoristas. “Essa é uma atividade instável, e parte dos motoristas enfrentam uma situação financeira muito difícil para tentar levar o sustento para casa e nem sempre conseguem isto. Se considerarmos custos de manutenção, seguro, combustível, o quadro fica muito pior”.
Na Câmara do Recife, a vereadora Andreza Romero (Podemos) encaminhou ofício ao Palácio do Campo das Princesas reforçando o pedido de isenção do imposto
De acordo com a indicação, para obter o benefício, o motorista precisa ter um tempo mínimo cadastrado na plataforma e não pode ter mais de um veículo – que deve ser de fabricação nacional – em seu nome. Além disso, também é necessário ser Microempreendedor Individual (MEI).
Foto: Wesley D’Almeida
