Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, um Projeto de Lei -PL que pretende conceder 50% de desconto a todos os pernambucanos que visitarem o Arquipélago de Fernando de Noronha – paraíso reconhecido mundialmente por sua beleza e atrativos naturais. A Baía do Sancho, por exemplo, já foi eleita a mais bela praia do mundo por seis vezes
De autoria do deputado Romero Albuquerque ( União), o texto do PL foi publicado na edição desta terça-feira (20), do Diário Oficial da Alepe e dá nova redação à Lei 10.403/1989. Atualmente, com exceção dos moradores e trabalhadores de entes públicos, todas as pessoas que acessam o arquipélago precisam pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que custa a partir de R$ 97,16, diariamente.
O valor é cobrado desde 1989 e considera as peculiaridades ecológicas das ilhas. Se a mudança for aprovada, passará a vigorar da seguinte forma: “§ 1º , a taxa de preservação ambiental, será cobrada a todas as pessoas, não residentes ou domiciliadas no arquipélago, que estejam de visita, de caráter turístico ou a serviço de empresas privadas.
Salvo, moradores do próprio Estado de Pernambuco ao qual a ilha pertence, tendo sua base de cálculo diminuída pela metade ao tempo de permanência no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
O projeto será votado nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Assuntos Municipais e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. Somente quando receber o aval de todos os colegiados, poderá ser votada pelos demais deputados e encaminhada ao governo de Pernambuco para sanção ou veto.
“A preservação da Ilha é fundamental e o controle de pessoas é necessário, mas não podemos inviabilizar o acesso de visitantes locais, dos próprios pernambucanos, por motivos financeiros. Somos parte do mesmo Estado e somos regidos pelo mesmo governo”, disse Romero Albuquerque.
Foto: Wesley D’Almeida
