ROMERO PROPÕE INCLUIR DIREITOS DOS ANIMAIS NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO

Deputado Romero Albuquerque apresentou emenda modificando a redação do Projeto de Reforma Administrativa do governo do Estado (3841/2023). Ele propõe alterar o nome da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha.

O texto inclui a promoção de políticas públicas de defesa e proteção animal na nova estrutura e funcionamento do Poder Executivo. Pela proposta, o nome do órgão deve passar a ser “Secretaria de Meio Ambiente, dos Animais, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha”.

A alteração não é apenas na nomenclatura: a emenda propõe que o Governo do Estado promova a cultura de proteção, defesa e direitos dos animais, a educação e a prevenção para proteção e defesa de animais domésticos e domesticados.

E, também, estimule a captação de recursos humanos para as ações de proteção, bem-estar e direitos dos animais, além de apoiar órgãos públicos competentes na elaboração e implementação de políticas, programas ou projetos para promover o controle populacional de cães e gatos, entre outras alterações. 

O Parlamentar que recentemente cobrou compromisso da gestão Raquel Lyra, com a causa animal, diz que “a mudança é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento de futuras políticas públicas em face dos animais”.

Romerto mencionou a criação da Secretaria e do Departamento de Direitos Animais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e afirmou que trabalhará para a criação de uma Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais, no Estado.

“A demanda sempre foi grande, necessária e urgente. Criar um novo órgão é atribuição do governo, que precisa avançar no trabalho em prol dos animais e nós vamos lutar para sensibilizar a Governadora a dar esse importante passo”, pontuou. 

Foto – Divulgação/Assessoria

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