Líder do governo na Câmara Municipal do Recife – CMR vereador Samuel Salazar (MDB) denunciou, na tribuna da Casa, durante reunião nesta terça-feira, (12), falhas na cobrança da Tarifa Social da Compesa.
Para o Parlamentar, o programa, que deveria ser uma solução para a população de baixa renda que enfrenta dificuldades para pagar suas contas de água, está longe de cumprir seu propósito de maneira eficaz, se tornando uma verdadeira ilusão para a população.
Em seu pronunciamento, Salazar enfatizou que, segundo estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo mínimo de água mensal por pessoa é de 9,9m³. Ele levanta questões importantes, como o desafio que uma residência com duas pessoas enfrentaria ao tentar aderir à tarifa social.
Salazar afirma que o consumo mínimo mensal de água para “essa casa” seria de, pelo menos, 19,8 metros cúbicos. “No entanto, a Compesa estabelece uma exigência de 10 metros cúbicos por residência. Isso é absurdo, pois, de acordo com o estudo da ONU, o mínimo recomendado é 9,9 metros cúbicos por pessoa”.
“Como a Compesa fixa 10 metros cúbicos por residência? As pessoas não conseguirão atender a essa exigência, ou seja, não poderão fazer uso desse bem essencial para a nossa vida, que é a água. Essa metodologia utilizada pela Compesa não é justa violando princípios fundamentais e constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”, questionou.
O Vereador ressaltou ainda a inviabilidade da exigência de 80 kwh de energia elétrica nos últimos seis meses, somada à necessidade de apresentar comprovante de renda de até 1 salário mínimo, ser proprietário de um único imóvel e residir em uma habitação compatível com a renda familiar.
Salazar afirmou também, que a última exigência revela uma lacuna significativa na abordagem do programa, suscitando preocupações substanciais quanto à sua eficácia e alcance social. O Parlamentar explicou que encaminhar um pedido de informações sobre dados que esclareçam quantas pessoas estão efetivamente sendo beneficiadas pelo programa.
“A Tarifa Social da Compesa precisa ser reavaliada para garantir que as condições impostas não excluam injustamente a população de baixa renda. A transparência é fundamenta e o pedido de informações visa esclarecer o impacto real desses critérios nas comunidades que deveriam ser beneficiadas”.
‘Estou tomando estas medidas legais para a Compesa reavaliar as condições que estão sendo impostas à população de baixa renda. Estou à disposição para atender especificamente aqueles que buscam ajuda nessa questão”, concluiu o Parlamentar.
