SANCIONADO PL DE JOÃO PAULO COSTA QUE COÍBE ATOS DE RACISMO E ASSÉDIO SEXUAL

Foi publicada, na última sexta-feira, no Diário Oficial de Pernambuco a Lei nº 17.522/2021 que prevê penalidades administrativas para quem praticar atos de racismo e machismo/assédio sexual, em estádios de futebol, ginásios e outros locais de eventos esportivos, no Estado.

A nova lei é embasada em projeto de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante). A sanção acontece no momento em que o público torcedor volta a frequentar gradualmente os estádios , com a desaceleração da pandemia.

Segundo o Observatório da Discriminação Racial no futebol, de 2018 para 2019, houve um crescimento de 70% nos crimes discriminatórios nos estádios brasileiros.

“Com a pandemia, houve uma redução de 53% das ocorrências de racismo no futebol em 2020. A volta do público aos estádios reacende a necessidade de desestimular as práticas pré-conceituosas dentro desses ambientes”, enfatizou o Deputado.

“Além de atos de racismo, os atos de machismo também são penalizados pela lei. Segundo o Parlamentar, é necessário estimular a volta das mulheres aos estádios de forma segura. “É inadmissível que, nos dias de hoje, as mulheres ainda não se sintam seguras para frequentar lugares esportivos sem sofrer assédio”.

A penalidade prevista na lei está fixada no valor de R$ 500 a mil , se o infrator for torcedor ou membro do público identificado. Já para clubes, agremiações e administradores dos estádios ou ginásios, a multa está fixada entre R$ 5 mil e 20 mil .

O valor a ser pago estará de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.

“Queremos, por meio do nosso mandato, estimular que os estádios e locais esportivos sejam lugares pacíficos, democráticos e livres de qualquer preconceito, acolhedor para as famílias pernambucanas. A lei é uma importante política pública neste sentido”, afirmou João Paulo Costa.