O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire de Barros, determinou nesta sexta-feira (23), que seja julgado pelo Conselho de Disciplina da PMPE, o processo de demissão do sargento da PM, Guilherme Interaminense, por agressão a advogado.
O caso de violência ocorreu em 2019. A determinação surge após atuação da OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas – CDAP.
Freire acolheu os termos da investigação da Corregedoria Auxiliar da PM, que reconheceu a infração disciplinar do sargento, recomendando a instauração de Procedimento Administrativo Militar Demissionário. O despacho do secretário, publicado no Diário Oficial de ontem é o último estágio antes do julgamento de mérito do caso.
A Corregedoria Auxiliar abriu a investigação após uma representação da CDAP. Na nota técnica da Corregedoria Auxiliar Militar da PMPE, dentro da sindicância administrativa SEI SIGPAD Nº 2019.8.5.000688, “o oficial condutor da apuração opina pelo acolhimento do entendimento a que chegou o Encarregado Processante e recomenda a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Militar demissionário devido a, que dos autos consta, comprovação das supostas acusações”.
O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, ressalta que, a defesa das prerrogativas é um pilar essencial da Ordem e que o desfecho deste procedimento é a prova inconteste de que a CDAP tem atuado para defender a advocacia.
“Temos o compromisso inarredável de defesa das prerrogativas, e a nossa CDAP está à altura desse desafio. Fizemos o desagravo, mas não ficamos só nisso. Então, acionamos o policial nos meios cabíveis e, ao seu tempo, o caso está tendo um desfecho. Nenhuma violação de prerrogativa passará em branco”.
Presidente da CDAP, Carlos Barros destaca o trabalho da comissão no caso. “A CDAP está muito unida e ciente do seu papel. O desfecho do caso é fruto da dedicação de todos sempre na defesa da advocacia”, afirma.
HISTÓRICO
Na noite de 21 de março de 2019, no Bairro Centro de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, o advogado Guilherme Interaminense foi agredido após chamar a atenção do sargento da PM de que ele não poderia usar de violência contra seu cliente.
Após ouvir a advertência, o PM partiu em direção ao advogado, desferiu golpes no rosto, levando-o ao chão, momento em que ele pressionou o seu fuzil no estômago de Guilherme.
O militar também esfregou a sua farda no rosto do advogado e continuou com agressões verbais contra o profissional e à advocacia. Tudo foi presenciado por populares. A CDAP prestou assistência no caso imediatamente.
No dia 5 abril de 2019, a OAB-PE representou contra o policial junto à Secretaria de Defesa. A representação foi entregue pessoalmente pelos presidentes da seccional, Bruno Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, ao então secretário, Antônio de Pádua (foto).
Em 29 de maio, a OAB-PE realizou um desagravo público em favor do advogado em frente ao batalhão onde os PMs eram lotados, no Centro de Jaboatão dos Guararapes. O ato contou com as presenças de dirigentes da Ordem federal, seccional e da subseção Jaboatão dos Guararapes, além de dezenas de advogados e advogadas.
Fonte: OAB em Pernambuco
