O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, conclamou a população, a denunciar festas ilegais, ao WhatsApp do Procon-PE, durante ou mesmo antes da realização dos eventos. O Gestor, que participou de coletiva de imprensa nesta quarta-feira (06), orientou que população envie mensagem para o número 3181-7000 e indique os locais onde os eventos estão acontecendo ou estão previstos para ocorrer.
“As pessoas podem se antecipar. Tomando conhecimento de alguma festa, balada, rave ou gafieira que vai romper os limites; nos informem que vamos tomar as medidas preventivas. Os responsáveis vão responder com multa e inquérito no Estado inteiro.” disse o Secretário
Pedro Eurico também garantiu, que Estado e municípios vão aumentar a fiscalização e que, as punições aos responsáveis serão ampliadas. “Vamos ter que fazer uma fiscalização mais dura e objetiva. Peço que a população comunique. Basta que a pessoa tire foto ou faça vídeo, pelo WhatsApp para que apliquemos a multa e notifiquemos a notícia crime ao Ministério Público, visando instalar processo criminal”.
” Não pode as pessoas acharem que são donos do mundo e que não têm responsabilidade com os outros”, ressaltou. “Nos últimos 30 dias multamos mais de 150 estabelecimentos, com total de R$ 350 mil. Esses valores vão ser aumentados. Quem promover festa abusiva terá o local interditado. Em caso de reincidência, a interdição será definitiva, só podendo ser reaberto por decisão judicial”, explicou.
O Secretário afirmou também, que, as guardas municipais passarão a ter ação mais efetiva. “As prefeituras vão colaborar junto à Polícia Militar. Também vamos ampliar as equipes do Procon que vão atuar de quinta a domingo nesses locais de eventos”, explicou. Pedro Eurico ainda apelou que, as pessoas usem máscaras em público e afirmou que os parques poderão voltar a ser fechados, se, a população seguir descumprindo a lei que obriga o uso do EPI.
Já o secretário-executivo de Defesa Social, Humberto Freire, esclareceu que as ações das operativas (PM, Policia Civil e Polícia Militar) visam garantir que as medidas restritivas sejam cumpridas. “O descumprimento dessas medidas enseja a instauração de inquérito policial, como já foi feito com algumas festas ilegais realizadas recentemente. Os promotores dessas festas podem responder processo por crime contra a Saúde Pública”, destacou.
“É importante que os organizadores e o público contribuam, neste período mais intenso, para que haja uma reversão da curva e que não seja preciso levar à Justiça e conduzir pessoas para autuação em delegacias – como será feito caso sejam verificadas ações ilegais”, concluiu Humberto Freire.
