SENADOR APRESENTA PEC QUE PROÍBE DECISÕES INDIVIDUAIS DE MINISTROS DO STF


Nesta sexta-feira (9), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pelo jornal O Globo. O parlamentar conseguiu colher as 30 assinaturas necessárias para apresentar a PEC que “barra” decisões individuais de integrantes do Supremo. Um dos que assinou o documento foi o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Sobre a PEC, Oriovisto Guimarães apontou que a intenção é “evitar a interferência individual dos ministros do STF” nos outros Poderes. O objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF, nas competências de outros Poderes. Um único ministro não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente da República. Por isso, a importância de uma decisão colegiada para esses casos – apontou.

O senador apresentou a PEC um dia depois, de o ministro Luís Roberto Barroso determinar que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid-19.

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