Foto: Rômulo Chico
Servidores públicos municipais e entidades sindicais protestaram, na manhã desta quinta-feira (17), contra o Projeto de Reforma da Previdência da Prefeitura do Recife. As mudanças nas aposentadorias dos cerca de 19 mil servidores públicos municipais foram anunciadas no último dia 7 pelo governo João Campos (PSB).
Durante o protesto, manifestantes atearam fogo e carregaram cartazes com frases contra o Prefeito do Recife. O ato aconteceu em frente à Câmara de Vereadores, área central da capital pernambucana.
De acordo com a PCR, as modificações têm como objetivo equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão, nos próximos três anos. O PL já foi enviado à Câmara e tramita em regime de urgência. O prazo para a discussão do projeto é de cinco dias.
Os ajustes da gestão João Campos foram anunciados menos de um ano após o ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), deixar de recolher valores da Previdência do Recife, em 2020, para – segundo a gestão anterior – investir no combate à Covid-19. Na época, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE foi contra a as medidas .
João Campos alega que “as medidas obrigatórias estarão alinhadas à Reforma da Previdência feita em 2019, pelo governo Jair Bolsonaro, para que a cidade “possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito”.
Advogados previdenciaristas afirmam que não há obrigatoriedade das gestões municipais fazerem reformas, após a do Governo Federal. Na época, quando então deputado federal, o prefeito João Campos votou contra o Projeto de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
As reformas deverão ser aprovadas com margem folgada na Câmara do Recife. A oposição (Podemos/PSC/DEM) contam com apenas 6 vereadores e a esquerda (PT/PSOL) tem apenas 5. Ao todo, são 11 opositores, de um total de 39 parlamentares.
