Deputada Simone Santana (PSB), coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) representou o Legislativo estadual, nesta segunda (03), em seminário promovido pelo TCE sobre o tema.
Em painel mediado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, a Deputada apresentou detalhes de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°3/2023, que prevê a identificação dos recursos destinados à primeira infância na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
“A gente espera que essa PEC tramite rapidamente na Alepe, ainda neste semestre, porque estamos em ano de PPA. A gente precisa que o PPA já venha com as ações para a primeira infância previstas”, afirmou a Parlamentar”.
A PEC em questão, determina a criação de um quadro no orçamento estadual com os investimentos setoriais voltados à faixa-etária nas áreas de saúde, educação e assistência social, além das ações intersetoriais voltadas para a primeira infância.
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