Deputada Simone Santana (PSB) fez uma recomendação, nesta quarta (1º), no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, para que se intensifique a divulgação da Lei Nº 15.78/2016, de sua autoria, A norma garante aos usuários do transporte público, na Região Metropolitana do Recife – RMR o direito de embarcar e desembarcar em quaisquer parada regulamentar entre 22h e 5h, neste período de fim de ano.
Nos subúrbios, passageiros podem desembarcar até mesmo fora dos pontos de ônibus, em locais mais iluminados e movimentados. O pronunciamento, feito durante a Reunião Plenária, foi motivado pela aprovação de um Projeto de Lei pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal garantindo as mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos pontos de parada no período noturno.
“Fico muito satisfeita de saber que Pernambuco está na vanguarda. A tramitação dessa matéria é uma excelente oportunidade para intensificarmos a divulgação da lei estadual, a fim de que toda a sociedade se aproprie desse direito”, sugeriu.
Conforme registrou a Parlamentar, os passageiros estão mais expostos à violência durante o período da madrugada, sobretudo na época de fim de ano, em que o número de assaltos costuma aumentar”.
A oportunidade de escolher pontos mais iluminados, movimentados ou próximo das residências assegura, assim, maior proteção, especialmente para os segmentos da população mais vulneráveis. “É uma medida de fácil aplicação, sem custos e muito necessária”, defendeu.
