O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE determinou que sejam bloqueados R$ 600 mil das contas do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco – Sinpol, por descumprimento de decisão judicial anterior que considerou ilegal a greve da categoria.
A nova decisão, proferida pelo desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, na noite do último dia 15 bloqueia ainda dez salários mínimos (R$ 12.120) do sindicato, por litigância de má-fé e o mesmo valor da conta de seu presidente e representante legal, João Rafael de Oliveira Mendes Cavalcanti – “equivalente a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça”.
A decisão atende pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Estado de Pernambuco na ação que move contra o Sinpol e na qual já houve três decisões de ilegalidade do movimento com aplicação de multa, a última de 9 de fevereiro.
Com a deflagração da greve, o sindicato descumpre a decisão do TJPE que proíbe quaisquer mobilizações que causassem a paralisação ou o prejuízo das atividades de segurança pública desempenhadas pela Polícia Civil, consideradas essenciais. O entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF é de que greves e paralisações de qualquer natureza na segurança pública são ilegais.
Na sentença, o desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes diz que: “É de se reconhecer que o Sindicato e o seu Presidente foram reticentes e fizeram pouco caso das hialinas ordens judiciais vedando qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação ou prejuízo das atividades essenciais desempenhadas pelos policiais civis, independente da denominação atribuída ao movimento”.
” Nela, o Desembargador considera, ainda, que o descumprimento configura “um verdadeiro atentado ao Estado de Direito, cabível o início do cumprimento provisório de sentença”. Na quarta-feira, o Sinpol informou que a adesão à greve era de 90% da categoria.
Os policiais civis pararam após rejeitarem a proposta de 20% oferecida pelo governo doe Pernambuco. “O Estado tem oferecido um aumento de 20%, e com o pagamento só para julho. Vale lembrar que, o oferecido não cobre nem a inflação dos últimos três anos, o que dirá a inflação que vem agora de 2022 que já tem uma projeção de 6% a 7%”.
” O que nós pedimos é que seja igual ao que foi dado aos professores, 35%. Após sete meses tentando negociar, dialogar e buscar uma saída que a categoria se sinta valorizada, chegamos ao nosso limite. Quem nos empurrou para essa greve foi o Governo do Estado”, ressaltou o presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti.
“A nossa disposição é de dialogar e construir uma saída que seja justa, que seja honesta, e que tenha uma valorização mínima, real, para que a categoria possa produzir”, finalizou o líder classista.
Foto: Divulgação/Sinpol
