STF DECIDE POR UNANIMIDADE MANTER A PRISÃO DO DEPUTADO DANIEL SILVEIRA

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, há pouco, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A prisão foi determinada na noite dessa terça-feira (16), depois que Silveira – investigado por participação em atos antidemocráticos – divulgou um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5 – instrumento de repressão mais duro no regime militar.

No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável. Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.

A Assessoria do Deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão”, e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.

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