O Globo
Supremo Tribunal Federal (STF), Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça passaram a discutir uma resposta institucional do Brasil à decisão da Justiça dos Estados Unidos que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes, em uma ação movida em território norte-americano. A informação foi revelada pelo G1. .
O advogado americano Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira que Moraes foi formalmente comunicado sobre o processo por e-mail. As empresas acionaram a Justiça americana na tentativa de barrar ordens de bloqueio e restrição determinadas pelo magistrado brasileiro. As companhias alegam que as decisões configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos EUA.
As conversas entre STF, AGU e Ministério da Justiça avaliam quais instrumentos jurídicos e diplomáticos podem ser acionados diante do caso. O assunto é tratado de forma reservada. Na AGU, o Departamento de Assuntos Internacionais foi escalado para dialogar com o STF. O ministro Jorge Messias não tratou do tema pois retornou de férias nesta segunda-feira.
De acordo com integrantes do governo envolvidos nas discussões, as conversas estão em fase preliminar. Pela legislação brasileira, magistrados só podem ser responsabilizados em situações excepcionais, como fraude, dolo ou omissão deliberada no exercício da função. A Constituição, por outro lado, estabelece a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por agentes públicos.
Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob sigilo, rejeitou o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça americana para intimar Moraes. Dessa forma, a notificação por e-mail autorizada por uma corte da Flórida e enviada nesta segunda-feira foi interpretada por integrantes do Judiciário brasileiro como uma medida fora do rito tradicional, que normalmente ocorre por vias diplomáticas.
A Justiça dos Estadosa unidois acolheu o argumento das plataformas de que os mecanismos formais de cooperação estariam travados no Brasil. Na prática, o envio da notificação eletrônica busca permitir o avanço da ação nos Estados Unidos.
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
