Ministro das Cidades, Jader Filho afirmou que, se o Supremo Tribunal Federal – STF determinar que a remuneração mínima do FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja igual a da caderneta de poupança, inviabilizará o financiamento do “Minha Casa, Minha Vida”.
Fala de Jader aconteceu durante entrevista exclusiva ao Poder 360, em Belém (PA), onde participa do “Diálogos Amazônicos” – evento que antecede a Cúpula da Amazônia e tem como objetivo produzir cinco relatórios para serem entregues aos líderes internacionais que participarão do encontro que começa nesta segunda-feira (07) e vai até o próximo dia (09).
“Pelos nossos estudos, o impacto não é só no Minha Casa Minha Vida. O Impacto é: que fundo a partir daí, qual será o fundo que vai financiar a habitação no Brasil”, disse.
O ministro do STF e relator da ação, Roberto Barroso, votou em 20 de abril para que a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS deva corresponder ao da caderneta de poupança. Ele definiu também que os efeitos da decisão da Corte comecem a valer a partir do julgamento. Eis a íntegra (324 KB) do voto. Em 27 de abril, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise), paralisando a votação.
Com as mudanças, a União ficaria dispensada de precisar corrigir eventuais perdas ao trabalhador em anos anteriores, quando a inflação foi maior que o índice inflacionário adotado para a correção do FGTS –que, atualmente, é contabilizado pela TR + 3%. Barroso define, em seu voto, que perdas passadas sejam discutidas pelo Legislativo. Só o ministro André Mendonça votou até agora, acompanhando o relator.
Perguntado se a mudança deixaria o FGTS inviável como fonte de financiamento habitacional, Jader confirmou: “Exatamente! Fica inviabilizado porque eu vou lhe perguntar o seguinte: qual é a pessoa que, se eu sou o gestor do fundo, que vai botar lá no seu CPF…o cara no mínimo ele vai botar o quê? Ele vai botar um número de juros que seja o mínimo que vai bater lá na poupança”.
o ministério teme que a mudança prejudique o cumprimento da meta estipulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2026. Jader, entretanto, diz que a questão é mais profunda.
“Então, quer dizer, com isso, se você procurar todas as pessoas que têm discutido esse tema, que sabem, a discussão não é só o Minha Casa, Minha Vida e sim, que fundo vai financiar habitação no país”.
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