TCE ABRE PROCESSO DE AUDITORIA EM COMPRA SEM LICITAÇÃO FEITA POR GERALDO JULIO

Por: Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado – TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a compra sem licitação de kits educacionais, para professores e alunos, com a empresa Mindlab do Brasil LTDA, de São Paulo. A empresa recebeu R$ 16 milhões, em 30 de dezembro de 2020, último dia útil da gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB).

O pagamento foi feito “a jato”, nos últimos dias da gestão de Geraldo Júlio, pois a publicação da inexigibilidade no Diário Oficial tinha ocorrido apenas 15 dias antes, em 15 de dezembro de 2020. Os auditores do TCE vão investigar a empresa e supostas irregularidades no processo de compra sem licitação. A auditoria especial foi iniciada no TCE em 25 de janeiro de 2021. A Prefeitura também é investigada no Ministério Público do Estado (MPPE). 

O jornal paulista “Cada Minuto”, em julho de 2020, já tinha denunciado a empresa. “A Mindlab do Brasil LTDA, empresa que coleciona polêmicas no Brasil e em Alagoas, está na mira do Ministério Público Federal e Policia Federal, passa por enormes dificuldades financeiras por conta de vários processos judiciais, e acaba de entregar sua sede situada na Vila Mariana em São Paulo, deixando em dúvida a continuidade da prestação de serviços nos contratos em andamento”, disse a reportagem do Cada Minuto. 

A empresa já teve vários processos de compra sem licitação barrados por decisões dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A própria assessoria de imprensa do TCU já divulgou informações sobre a empresa. 

“O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu tornar definitiva a medida cautelar, de março de 2016, suspendendo a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, em contrato com a empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda. no Estado de Alagoas.

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O contrato no valor empenhado de R$ 6,6 milhões, aproximadamente, foi feito com inexigibilidade de licitação e era voltado para aquisição de kits educacionais para o Programa Mente Inovadora”, publicou o próprio site oficial do TCU sobre a empresa. 

Os auditores do TCE também vão investigar porque a Prefeitura não fez pregão eletrônico, que permitiria as outras empresas concorrer. O termo de referência da Prefeitura disse que a empresa “é a única, pois atua no âmbito da metacognição”, mas supostamente não haveria no processo esta comprovação. 

Outro ponto a ser investigado é se a gestão de Geraldo desobedeceu recomendações conjuntas do TCE para evitar gastos adiáveis que não tenham relação com a pandemia de covid-19. Quando o pagamento foi realizado, em 30 de dezembro de 2020, sequer havia a previsão de volta às autlas.

As contratações sem licitação da empresa já são alvo de inquérito no Ministério Público do Estado (MPPE). A portaria 038/2016 da 43ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Defesa do Patrimônio Público já tinha aberto um inquérito civil para investigar as contratações desta empresa pela Prefeitura do Recife. Mesmo assim, a gestão anterior ousou e fez o pagamento multimilionário no último dia útil do mandato.

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