TCE JULGA IRREGULAR CONTRATO DO GOVERNO DO ESTADO NA COMPRA DE LIVRO POR R$ 446,25

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou irregular, na última quinta-feira, uma auditoria especial realizada na Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Medida teve como objetivo “analisar a contratação de instituição de ensino especializado em idioma estrangeiro, no exercício financeiro de 2016”, para o Programa Ganhe o Mundo do Governo do Estado. As informações são do site oficial do TCE.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo Nº1620864- resultou “na responsabilização e na aplicação de multa ao então secretário Frederico Amâncio e outros servidores”. Frederico Amâncio era secretário de Educação de Pernambuco até dezembro de 2020 e, assumiu a Secretaria de Educação no Recife, a partir de janeiro deste ano.

Segundo o TCE, foram imputadas duas multas ao Ex-secretário de Educação, uma no valor de R$ 17 mil e outra, de R$ 25,3 mil. À superintendente do Programa Ganhe o Mundo, foram igualmente aplicadas duas multas, de R$ 17 mil e R$ 24,5 mil. A sanção pecuniária também foi imposta à gestora jurídica do órgão (R$ 9 mil), à gestora de análise de mercado (R$ 10 mil), e ao analista de mercado (R$ 10 mil).

A auditoria especial foi formalizada para “analisar a regularidade da contratação e da execução contratual decorrente do Pregão Eletrônico 097/2016 da Secretaria”. O certame teve como objeto o ensino especializado de inglês e espanhol em cursos presenciais destinados a 75 mil alunos das escolas estaduais da rede pública de ensino.

Entre as supostas falhas apontadas pela auditoria do TCE estão: “o início da execução do objeto antes da celebração do contrato – o que caracteriza desobediência à determinação do TCE; o planejamento ineficiente de turmas em período de férias com baixa frequência nos cursos ministrados e o preço dos livros-texto de inglês e espanhol acima dos valores praticados no mercad. O custo por unidade do exemplar foi de R$ 446,25 “.

Segundo o TCE, o contrato 206/2016 também possui deficiência, na análise de mercado referente ao Programa Ganhe o Mundo. De acordo com o relatório do Tribunal, desde a elaboração do orçamento estimativo, as empresas apresentaram valores com significativas distorções, quando comparadas com suas cotações. Como exemplo, uma empresa, que “inicialmente orçou em R$ 86 milhões e reduziu seu preço para R$ 27 milhões”. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão do TCE.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão no TCE.

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