TCE MULTA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO POR IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR

Tribunal de Contas do Estado – TCE  julgou pela  ilegalidade  a prestação dos serviços de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino . O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio foi multado por supostas irregularidades no transporte escolar, apontadas em relatório pelos auditores do TCE. As informações foram divulgadas pelo site oficial do próprio TCE.

  O trabalho envolveu visitas a 13 municípios (Araripina, Arcoverde, Buíque, Cabrobó, Caruaru, Floresta, Ibimirim, Inajá, Ipubi, Ouricuri, Pesqueira, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista); cinco gerências regionais de educação (GRE); 11 prefeituras e 23 escolas estaduais. No levantamento da equipe técnica do TCE foram encontrados “indícios de irregularidades que vão desde a prestação do serviço de forma parcial, que também era realizado oferecendo risco à segurança dos estudantes, até a ausência de regulamentação de pontos importantes para o transporte escolar”.

Os auditores do TCE também identificaram, dentre outras, possíveis “deficiências no controle sobre os serviços prestados, ausência de fiscalização por parte da SEE/GRE e uso de veículos que não atendiam às exigências básicas para o transporte escolar”.

   O relatório da auditoria do TCE destacou que “alunos eram transportados de forma irregular em carrocerias de caminhonetes e de paus-de-arara, ou em veículos além da capacidade permitida, enquanto outros aguardavam o transporte na beira da pista, sem abrigo, o que trazia risco, insegurança, desconforto, além de dificultar a acessibilidade do aluno à escola, contribuir para o aumento da evasão escolar e para o mau desempenho dos estudantes”.

 A pedido da relatora, conselheira Teresa Duere, o procurador Guido Monteiro, do Ministério Público de Contas de Pernambuco – MPCO, apresentou parecer reconhecendo as irregularidades apontadas pelos auditores. O MPCO opinou ainda pela “aplicação de multa aos responsáveis e por algumas determinações ao órgão”. A conselheira Teresa Duere levou em conta os argumentos dos auditores e acatou o parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa de R$ 12.000,00,  ao secretário de Educação, Frederico Amâncio.

   A relatora fez ainda uma série de determinações à Secretaria de Educação do Estado, entre elas, implementar “sistema de controle interno e fiscalizar a frota de veículos, substituindo imediatamente os que forem abertos por veículos fechados”. Em Pernambuco, os serviços são realizados pelo Programa Estadual de Transporte Escolar – Pete  o Programa do Transporte Indígena e do Transporte Intracampo, que atende alunos matriculados na modalidade “Educação de Jovens e Adultos no Campo”.

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