Tribunal de Contas do Estado – TCE determinou a criação de uma auditoria especial específica, para aprofundar investigações de possíveis irregularidades na compra de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife, com dispensa de licitação. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (03), pelo conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde da capital.
A auditoria havia sido solicitada em 24 de abril, pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas – MPCO, que via “indícios de irregularidades afetas à habilitação técnica e jurídica da empresa contratada” – no caso, a Juvanete Barreto Freire, que é investigada pela Polícia Federal por, supostamente, ser uma “empresa fantasma”.
Segundo o conselheiro, o pedido foi indeferido porque a Coordenadoria de Controle Externo – CCE do TCE já estava acompanhando o assunto desde 27 de abril, dentro de um processo específico que fiscaliza os gastos públicos durante este período de pandemia . Em 24 de maio, o procurador recorreu da decisão, indeferida nesta quarta.
Carlos Neves indeferiu o recurso por ter autorizado, antes, a criação da auditoria especial para este caso. Ele explica que não instaurou de imediato a auditoria porque aguardava a chegada de relatórios preliminares da CCE, emitidos nessa terça-feira (02), que embasam a necessidade de um procedimento específico para o caso dos respiradores.
O Conselheiro ressaltou que “após o contraditório, ampla defesa, diligências e pareceres, com os achados de conformidade e de irregularidade, a auditoria especial poderá ensejar aplicação de sanções aos gestores, com apuração de possíveis prejuízos ao erário ou, se nenhuma ilegalidade for constatada, julgar regular ou regular com ressalvas as contas sob análise”.
