Tribunal de Contas do Estado – TCE suspendeu a compra de 9 mil mãos de milho verde feita pela Prefeitura de Ipojuca com o objetivo de distribuir às famílias carentes do município durante o período junino. O valor estimado para aquisição do alimento é de R$ 360.000,00.
O TCE acatou a representação do Ministério Público de Contas – MPCO, cuja alegação foi de que a licitação não poderia ser realizada. De acordo com a justificativa do TCE, a aquisição do alimento não é essencial no momento. “O objeto ora analisada não tem natureza essencial, estando em desacordo com a Recomendação Conjunta TCE/MPCO 03/2020, no sentido de que deve se evitar a realização de certames não essenciais ou não relacionados com o enfrentamento da pandemia” alegou o órgão. Decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco.
