Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -TRE-PE rejeitou as contas do Diretório estadual do Democratas (DEM), de 2019. O ato aconteceu nesta sexta-feira (28) condenando o partido a devolver R$ 29.302,25 ao Tesouro Nacional.
Em 2022, a sigla se fundiu ao Partido Social Liberal (PSL), formando o União Brasil. De acordo com o TRE, as contas da legenda não foram aceitas pela Corte, por ausência de extratos bancários, notas fiscais e detalhamento de serviços contratados pela sigla. As informações são do Portal G1.
Além disso, o TRE-PE entendeu que o partido utilizou recursos do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa, além de contratação de pesquisa sem a comprovação de que ela tenha sido realizada.
Segundo o tribunal, a decisão foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do TRE, acompanhando o voto do relator do processo, o desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho. A legenda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral -TSE.
A assessoria de jurídica do Democratas em Pernambuco informou, por nota, que vai recorrer da decisão e apresentar os documentos que forem necessários “para a devida comprovação de que as contas partidárias de 2019 estão em acordo com as exigências legais”.
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