TRF-05 SUSPENDE VALIDADE DE CONCURSO POR CAUSA DA PANDEMIA

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF-5, com sede no Recife, anunciou a suspensão do prazo de validade do concurso público para preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva. A medida foi tomada por causa da pandemia do novo coronavírus. 

  A determinação da presidência do TRF-5 está prevista no Ato nº 220/2020, publicado na sexta-feira (05), no Diário Oficial da União. Com o concurso, o Tribunal pretendia preencher cargos na sede e nas seções judiciárias vinculadas. O  TRF informou que a suspensão tem efeitos retroativos, contando do dia 28 de maio, quando foi publicada a Lei Federal nº 173/2020. A norma estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus. 

  Ainda de acordo com o TRF, o prazo de validade do concurso voltará a correr, a partir do término do período de calamidade pública estabelecida pelo Governo Federal. Além da determinação, a medida considera a Recomendação nº 64/2020, do Conselho da Justiça Federal – CJF, que trata da suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6/2020.

 Tribunal Regional Federal  disse ainda, que o concurso público já tinha sido prorrogado, por mais dois anos, por meio do Ato nº 153, da Presidência. A prorrogação valerá a partir do dia 21 de junho. O Tribunal também suspendeu, até o anúncio de outra medida, o prazo para posse dos aprovados no concurso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *