A página DivulgaCandContas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer interessado consultar as declarações de bens apresentadas por aqueles que disputam as “Eleições 2022.” Nela, cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema
O novo “Políticos do Brasil” oferece um design moderno, que facilita a visualização dos dados e diminui o tempo de carregamento da página para o leitor. A ferramenta reúne os dados fornecidos à Justiça Eleitoral para as eleições de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012, 2014, 2016, 2018, 2020 e 2022.
É possível buscar informações de candidatos a: presidente da República; vice-presidente da República; governador de Estado; vice-governador de Estado; senador; 1º suplente de senador; 2º suplente de senador; deputado federal; deputado estadual; deputado distrital; prefeito; vice-prefeito e vereador.
Nas declarações constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, os políticos também precisam declarar os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial daqueles que já ocupam cargos públicos e tentam a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou o Ministro.
Informações TSE
