“Reconstrução do SUAS: o SUAS Que Temos e o SUAS que Queremos” é o tema da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, que acontece dias 20 e 21 de setembro, no Centro de Convenções.
O tema condensa o mote de discussões e lutas de beneficiários, trabalhadores e gestores ao longo dos últimos anos. Uma luta que ganhou eco na solenidade de posse dos membros do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE, na manhã desta terça-feira (29), no auditório Roberta Nascimento, na Secretaria-Executiva de Assistência Social, no Bairro Boa Vista.
“Não quero ser repetitiva, mas não posso deixar de pontuar que o maior desafio dos atuais gestores da Assistência Social de fato é a reconstrução e reestruturação do Sistema Único de Assistência Social”, disse a vice-governadora Priscila Krause em sua fala, logo depois de empossar os conselheiros, representantes governamentais e dos segmentos da sociedade civil, beneficiários trabalhadores e entidades.
“A sociedade percebeu este desmonte e quem executa a Política vem sofrendo na pele às dificuldades, que se evidenciam nos municípios, nas vidas das pessoas. Cumprir esse rito hoje é uma etapa fundamental no respeito ao papel do Controle Social que efetiva a políticas que nele são pactuadas”, complementou Priscila.
Representando a Sociedade Civil, a professora Luziana Maranhão, destacou a resistência da Politica de Assistência Social, frente a seu desfinanciamento. “No primeiro Plano Decenal o foco era a organização, as normativas. No segundo, passamos a lutar por sobrevivência”.
“Todas as políticas têm militantes, mas no SUAS a militância é maior porque recebemos menos. É inconcebível a precarização dos vínculos do(a)s trabalhador(a)s, sem concurso. Uma realidade nacional. Isso só aumenta nossa responsabilidade enquanto conselheiro(a)s, de entender que não nos autorepresentamos, lutamos por um coletivo”, frisou.
“Todo trabalho é feito para que o(a) usuário(a) sinta a força desse braço que é a Assistência Social. Temos muito a fazer, juntos, discutindo e chegando a consensos que fortaleçam a Política”, complementou Carlos Braga, lembrando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 383/2017 do 1%, que no texto garante no mínimo 1% da receita corrente líquida para a assistência social.
A secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral e o representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas Hildo Macedo, completaram a mesa do encontro.
CEAS-PE
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS é órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária, 18 membros entre Governo e Sociedade Civil. O CEAS tem papel estratégico na formulação, avaliação, controle e fiscalização do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no Estado de Pernambuco. Entre as matérias analisadas, o Orçamento Estadual do Fundo Estadual de Assistência Social.
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