Equipe da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) constatou, em vistoria realizada na manhã de sexta-feira (14), que as 17 mil toneladas de resíduos, anteriormente acumulados na Estação de Transbordo da Mirueira, em Paulista, não estão mais no local. De acordo com os técnicos da agência, a retirada dos resíduos ocorreu progressivamente, sob o acompanhamento da CPRH e foi integralmente concluída em 31 de julho de 2026.
No entanto, a retirada dos resíduos não encerra a atuação da CPRH. A Estação de Transbordo da Mirueira permanece sob monitoramento e fiscalização da Agência, justamente para impedir que volte a ocorrer uma situação de descontrole e acúmulo de resíduos, similar ao constatado anteriormente, quando foram lavrados Autos de Infração no valor total de R$ 1 milhão.
HISTÓRICO
Em 27 de maio, durante vistoria realizada pela CPRH na Estação de Transbordo da Mirueira foi, constatado grande acúmulo de resíduos, situação de elevada criticidade ambiental e operacional, com resíduos acumulados em áreas internas e externas ao galpão. Na ocasião, o volume existente foi estimado, preliminarmente, em aproximadamente 17 mil toneladas, conforme informações prestadas pela própria empresa.
A partir dessa constatação, a CPRH adotou imediatamente um conjunto de medidas administrativas, fiscalizadoras, restritivas e sancionatórias, destinadas a interromper o agravamento da situação e promover a sua regularização. Diante da situação, foram lavrados três autos de infração contra a I9 Paulista Gestão e Resíduos S/A, com multas ambientais que totalizam R$ 1 milhão.
E além o cancelamento da Licença de Operação Nº 03.25.10.009227-5 e da suspensão das atividades de recebimento de novos resíduos sólidos urbanos para fins de transbordo. O Auto de Infração Nº 00675/2026 resultou em multa de R$ 300 mil e no cancelamento da licença de operação, além da determinação de limpeza completa das áreas externas e remoção integral dos resíduos dispostos inadequadamente.
No Auto de Infração Nº 00676/2026 foi aplicada multa de R$ 700 mil em razão da geração, acúmulo e extravasamento de chorume e líquidos percolados, acompanhada da determinação de medidas emergenciais de contenção, sucção, remoção e destinação ambientalmente adequada desses líquidos. Já o Auto de Infração nº 00677/2026 determinou a suspensão do recebimento de novos resíduos, impedindo a continuidade do fluxo que poderia agravar o passivo existente.
Também foram expedidas intimações aos municípios de Paulista e de Olinda, para providenciarem a reorganização da logística de destinação dos resíduos durante o período de restrição operacional, além de medidas específicas destinadas ao controle e à destinação ambientalmente adequada do chorume.
“A CPRH continua realizando inspeções e poderá adotar imediatamente novas medidas administrativas, restritivas ou sancionatórias caso sejam identificados novos acúmulos, falhas operacionais, extravasamentos ou qualquer situação de risco ambiental”, comentou a analista ambiental da Agência, Anna Eduarda Falcão.
ACOMPANHAMENTO
Além da CPRH, o processo também vem sendo acompanhado de forma permanente pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, no âmbito de suas respectivas atribuições, inclusive com a participação de ambas as instituições em diligências e acompanhamento das providências adotadas.
A Agência Estadual de Meio Ambiente reafirma por meio de nota, seu compromisso com a proteção ambiental, com a adequada gestão dos resíduos sólidos urbanos, com a atuação integrada dos órgãos públicos e com a transparência das informações prestadas à sociedade.
Foto – Divulgação
VISTORIA DA CPRH CONSTATA RETIRADA DE RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO EM PAULISTA
