Ao afirmarem que cassar mandatos de congressistas é uma atribuição exclusiva do Legislativo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aumentaram o atrito entre Congresso e Supremo Tribunal Federal – STF.
Como consequência, expuseram um certo isolamento da Corte na Praça dos Três Poderes. Na semana passada, o Supremo condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses em regime inicial fechado por ofensas, que incluíam insinuações de violência, contra ministros do STF.
Também determinou a perda do mandato de Silveira e suspensão de seus direitos políticos —o que o impediria de ser candidato nas eleições deste ano.
Cada parte da decisão provocou uma reação contrária de um dos outros dois Poderes. Jair Bolsonaro (PL) concedeu benefício inédito a Silveira e anulou a pena de prisão —em 1945 foi concedido benefício semelhante no Brasil, mas a forma era diferente.
O presidente da República diz estar garantindo a liberdade. O ponto de atrito com o Congresso é a perda de mandato. Pacheco e Lira, nesta terça- feira (26), disseram o seguinte:
Rodrigo Pacheco – “Numa situação de uma decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há necessidade de se submeter à Casa Legislativa […]. O mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa Legislativa através da votação dos seus pares”.
Arthur Lira – “O entendimento da consultoria da Casa é que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência constitucional de fazer a graça ou o indulto e o Congresso Nacional, não só a Câmara, mas também o Senado, é quem tem que decidir sobre o mandato parlamentar”.
Os presidentes da Câmara e do Senado não falam isso representando só a si mesmos. É disseminado entre congressistas o desconforto com decisões judiciais desse tipo.
As declarações de Lira e Pacheco agradam a vários de seus colegas que temem sofrer punições semelhantes e consideram esse tipo de ato intromissão indevida do Judiciário no Legislativo. Em fevereiro de 2021, depois de Silveira ser preso, a detenção foi votada na Câmara.
Havia grande descontentamento com ele na Câmara. O entendimento era de que Silveira havia causado um problema desnecessário para a Casa, ao dar as declarações contra ministros do Supremo. Mesmo assim, 130 deputados votaram contra a prisão 364 foram a favor.
Logo depois, Lira levou a plenário uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para impedir que deputados sejam presos da forma como foi Silveira. A tramitação foi mais lenta que o planejado, o projeto ficou exposto à crítica da opinião pública e acabou sendo retirado de pauta.
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Poder 360
