Presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres assinaram nesta sexta-feira (25 ) e enviaram ao Congresso Nacional quatro projetos de lei que tornam mais rígidas as regras para a punição de crimes – especificamente para aqueles cometidos contra profissionais de segurança pública.
Os projetos sugerem: aumentar a pena para crimes cometidos contra a agentes de segurança pública e amplia possibilidades de legítima defesa (texto explicativo – 135 KB); propõe mais rigor à punição de crimes conhecidos como “Novo Cangaço”, aquelas quadrilhas que cercam cidades e promovem grandes assaltos (texto explicativo – 143 KB)
E, ainda, penhorar recursos de salários de criminosos para indenizar vítimas (texto explicativo – 151 KB): elevar percentual de pena que deve ser cumprido antes de criminoso ter direito à progressão de regime (texto explicativo – 146 KB.
Bolsonaro participou no mesmo dia (sexta-feira), ao lado de Torres, da solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. Foram agraciados o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além de outras autoridades. Em seu discurso, o presidente voltou a defender o excludente de ilicitude.
“Devemos buscar o entendimento entre os Poderes para que, no futuro, espero que não demore muito, o policial — ao cumprir a sua função — vá para casa repousar e, no dia seguinte, receba uma medalha e não a visita de um oficial de justiça”, disse.
