Deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira (08) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir mudanças promovidas pelo governo Lula na Comissão Nacional de Residência Médica e na regulação, supervisão e avaliação dos programas e instituições que ofertam essa formação no País.
O Parlamentar, que é ex-ministro da Educação, chamou as alterações na legislação de aparelhamento e criticou o partido do presidente Lula. “A esquerda quer aparelhar politicamente tudo no Brasil. Não escapa nem a formação de residência médica, que sempre foi referência de qualidade. A formação médica deve ser técnica, preservada longe das narrativas políticas. O que o PT quer fazer é um absurdo”! Declarou Mendonça Filho.
Editado pelo governo petista o decreto duplica a participação do governo na Comissão Nacional de Residência Médica, cria uma câmara regional composta por indicados do governo e exclui o poder de votação do secretário-executivo da Comissão e da Câmara Recursal, retirando-lhe o poder de votar nas deliberações do plenário.
No texto do PDL 239/24, Mendonça argumenta que, para garantir a formação médica de qualidade e sem interferências indevidas nos processos de seleção e avaliação dos programas de residência, é essencial sustar o Decreto Federal.
O projeto do deputado propõe a retirada de quatro artigos do decreto federal de abril deste ano, os quais, segundo Mendonça, podem facilitar influências externas no processo de formação médica. “É fundamental assegurar que a formação dos médicos no Brasil seja pautada pela excelência e pela meritocracia”.
“Qualquer interferência que comprometa esses princípios deve ser evitada”, ressaltou o deputado Mendonça Filho, destacando que a decisão do governo altera o caráter técnico da CNRM. O PDL 239/40, de autoria de Mendonça, segue para análise das comissões na Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares.
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